1. Segue draft das aulas "usucapião" e "registro imobiliário" (material complementar que não substitui a leitura do PLT).
2. Questões:
12) Q360700 ( Prova: FCC -
2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil
/ Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e
Aquisição;) Considere as seguintes hipóteses:
I. Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem oposição, possui, como
sua, uma casa de 300 metros quadrados, tendo estabelecido no referido imóvel
sua moradia habitual, realizando obras de conservação e ampliação da
casa.
II. Gleison não é proprietário de imóvel urbano ou rural, mas possui,
como sua, uma casa de 150 metros quadrados por sete anos ininterruptos e sem
oposição utilizando-a como sua moradia.
III. Benício, proprietário de um terreno rural de 10 hectares, possui,
como sua, uma casa de 70 metros quadrados, por oito anos ininterruptamente e
sem oposição, utilizando-a como sua moradia.
De acordo com o Código Civil brasileiro, em razão da posse, poderá
adquirir a propriedade dos imóveis acima mencionados
a) Mariana,
apenas.
b) Mariana e Gleison,
apenas.
c) Gleison, apenas.
d) Mariana, Gleison e
Benício.
e) Gleison e Benício,
apenas.
15)
Q345763 (Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF
- 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Civil / Direito das Coisas / Direitos
Reais;) Considerando o direito real do promitente comprador de imóvel,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa verdadeira:
I - O contrato de promessa
de compra e venda é analógico ao denominado contrato preliminar,
pois para seu aperfeiçoamento necessita de uma nova e futura declaração de
vontade;
II - O direito do
promitente comprador de imóvel é considerado um direito real de aquisição e,
uma vez pago o preço, independentemente de registro imobiliário, aquele faz jus
à titularidade do bem, podendo ajuizar adjudicação compulsória em caso de
recusa do transmitente;
III - Como o promitente
comprador é titular de direito real, não se admite a medida de adjudicação
compulsória por aquele, em caso de recusa da escrituração pelo vendedor, sem o
prévio registro público do contrato;
IV - A cláusula que veda o
arrependimento nesta espécie de direito real de aquisição pode ser considerada
como nula, eis que fere o princípio da liberdade de contratar entre as
partes;
V - O direito real de
aquisição acima especificado abrange imóveis rurais ou urbanos, mas exige
cláusula impeditiva de arrependimento, mediante pagamento à vista ou firmado em
prestações.
a) Todas as assertivas estão corretas;
b) A assertiva II está incorreta, assim como a assertiva V;
c) As assertivas III e V estão corretas;
d) A assertiva II está correta;
e) As assertivas I e III estão corretas.