01) Segue gabarito da lista de exercícios enviada na Aula 02.
02) Segue draft da aula "Acessões" (material complementar que não substitui a leitura do PLT).
03) Questões - tema: Efeitos da Posse
24) Q133823 - Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo:
I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória. (Incorreta - Ação reinvindicatória é ação petitória e não possessória).
II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé. (Correta - vide artigo 1220, CC)
Está(ão) CORRETA(S):
a) Apenas as assertivas I e IV.
b) Apenas as assertivas II e III.
c) Apenas a assertiva I.
d) Apenas a assertiva IV.
e) Todas as assertivas.
29) Q299426 - Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes.
I Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa. (Correta -
II Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho. (Correta -
III O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o
bem em poder do reivindicante (Coorreta -.
bem em poder do reivindicante (Coorreta -.
IV É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro (Correta - .
Assinale a opção correta.
a) Apenas os itens I e II estão certos.
b) Apenas os itens I e III estão certos.
c) Apenas os itens II e IV estão certos.
d) Todos os itens estão certos.
