Aula 11

Casos: Direito de Vizinhança

1) Uma pessoa gosta de aparecer nua na janela. Outra se mostra incomodada com o fato, pois mora em apartamento de mesmo andar, só que de frente, do outro lado da rua. É possível a caracterização de algum tipo de proteção, amparada no direito de vizinhança?

2) A convenção de condomínio permite a presença de animais no prédio, nomeadamente cães. Seria possível criar um mastim napolitano, nomeadamente a raça com maior relação peso x altura, ou seja, o maior cão? E um casal de mastins?